Termos de Uso

1. Objeto

A Zelmedi é uma plataforma de telemedicina especializada que conecta pacientes a médicos oncologistas para teleconsultas, segunda opinião, cotação de medicamentos e orientação sobre direitos do paciente. A plataforma opera em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022 e a Lei 14.510/2022.

2. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o paciente deve ter 18 anos ou mais, fornecer dados pessoais verdadeiros (nome, CPF, telefone, e-mail) e aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o consentimento para telemedicina.

3. Serviços oferecidos

A plataforma oferece:

• Consulta oncológica inicial por videochamada
• Consulta para segunda opinião especializada
• Retorno com médico que acompanha o caso
• Receita digital válida em todo o território nacional
• Cotação e comparação de preços de medicamentos
• Orientação sobre direitos do paciente em relação a negativas de plano de saúde

4. Agendamento e pagamento

O paciente escolhe o nível do médico (Geral, Júnior ou Sênior), seleciona data e horário disponíveis e efetua o pagamento via PIX ou cartão de crédito/débito. A consulta é confirmada automaticamente após a confirmação do pagamento.

5. Política de cancelamento e reembolso

O paciente pode cancelar a consulta a qualquer momento, pelo portal ou pelo WhatsApp (Decreto 7.962/2013, Art. 5°). O reembolso segue as regras abaixo:

Reembolsos são processados em até 5 dias úteis pelo mesmo método de pagamento. Os percentuais de retenção refletem custos reais de reserva de agenda médica e operação da plataforma, em conformidade com o Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor e Art. 413 do Código Civil.

O reagendamento com mais de 6h de antecedência não gera custo adicional e é oferecido como alternativa ao cancelamento.

6. Videochamada e consulta

O link da videochamada é enviado por WhatsApp e e-mail 15 minutos antes do horário agendado. A consulta tem duração padrão de 1 hora. A plataforma utiliza infraestrutura segura (Azure Communication Services) em conformidade com o CFM.

7. Receita digital

As receitas são emitidas via plataforma certificada (Memed) com assinatura eletrônica válida em todo o território nacional, conforme a legislação vigente. O PDF é enviado ao paciente via WhatsApp.

8. Proteção de dados (LGPD)

Os dados pessoais e de saúde são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade e nossa página LGPD para mais detalhes.

9. Gravação e transcrição

Com consentimento explícito do paciente (opt-in), as consultas podem ser gravadas e transcritas automaticamente. O paciente recebe um resumo da consulta via WhatsApp e acesso à transcrição completa no portal. A gravação nunca é utilizada para treino de modelos de IA sem consentimento adicional específico. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo para consultas futuras.

10. Depoimentos

O paciente pode voluntariamente compartilhar um depoimento sobre sua experiência. Existem 3 autorizações independentes: exibição do texto, exibição do nome e menção a instituição. Cada autorização pode ser revogada individualmente. O nome completo nunca é exibido sem consentimento — apenas o primeiro nome seguido de inicial.

11. Limitação de responsabilidade

A Zelmedi é uma plataforma de intermediação. O ato médico é de responsabilidade exclusiva do profissional que realiza a consulta. A plataforma não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos e não substitui o atendimento presencial quando este for necessário.

12. Prontuário e retenção

Os registros médicos são armazenados por 20 anos conforme a Resolução CFM 1.638/2002. O paciente pode solicitar cópia do seu prontuário a qualquer momento.

13. Alterações

A Zelmedi pode atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail e/ou WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@zelmedi.com.br